PREFEITO DE ARARIPE É INOCENTADO DAS DENÚNCIAS DOS FERTILIZANTES.
O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, declara extinta a Tomada de Contas Especial nº 2011.ARP.TCE.29106/11,decorrente de Representação formulada pelo Promotor de justiça da Comarca de Araripe, senhor Élder Ximenes Filho, tendo em vista a contratação da empresa MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA - ME, para aquisição de 20 toneladas de fertilizantes natural.
A presente Tomada de Contas, foi declarada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, Inciso V, do CPC, por razão de litispendência, ou seja matéria idêntica a que está sendo discutida no processo nº2011.ARP.TCE.22687/11.
Acesse o Link abaixo e tenha acesso ao teor do processo!
http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/5872012/proc/2910611/cat/A/aba/contDigital
Acesse o Link abaixo e tenha acesso ao teor do processo!
http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/5872012/proc/2910611/cat/A/aba/contDigital
